Termos de Responsabilidade
Última atualização: 10/05/2023
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Termos e Condições de Compra de produtos e serviços no portal siliconeecia.com.br, com sede na Rua Gustavo Lira 56 – Olaria – Nova Friburgo/RJ, doravante denominada simplesmente Silicone e Cia Ltda., e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos e serviços no portal siliconeecia.com.br; doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Silicone e Cia realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos por Silicone e Cia Ltda. ("siliconeecia.com.br") em seus canais de venda;
O presente Termo tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente no site siliconeecia.com.br
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Silicone e Cia a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site siliconeecia.com.br é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através dos protocolos HTTPS e SSL que garantem que a comunicação entre seus visitantes e o site seja totalmente segura. Quaisquer dados que trafegam entre os servidores do visitante e o site siliconeecia.com.br permanecem criptografados, portanto, é uma experiência de navegação segura para todos.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário de contato do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos digitais serão realizadas automaticamente pela plataforma parceira da Silicone e Cia, que enviará ao cliente, via E-mail, tão logo se processe e confirme todos os dados necessários. Já as entregas dos Produtos, quando físicos, são realizadas pelos Correios, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. O valor do frete é somado ao valor total dos produtos e serviços. Todas as nossas embalagens são lacradas e devidamente identificadas. A entrega dos produtos, quando digitais (info-produtos) serão realizadas imediatamente após confirmado e aprovado o pagamento, pela plataforma responsável.
III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Silicone e Cia.
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Silicone e Cia envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI – A Silicone e Cia não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII - A Silicone e Cia não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Silicone e Cia na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto Devolvido serão custeadas pelo cliente.
IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, nossa equipe verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Silicone e Cia, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que Silicone e Cia, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser o titular da conta corrente.
V – Horário De Funcionamento/Atendimento: O site siliconeecia.com.br estará online para atendimento no seguinte horário comercial:
Segunda-feira à sexta-feira: das 07:30h às 17:30h.
Sábados, Domingos e Feriados: off line.
Nos horários que o portal siliconecia.com.br, encontra-se off line, o cliente/visitante, poderá fazer contato através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
VI – Atualizações: Poderemos atualizar estes Termos de Responsabilidade de tempos em tempos, seja para melhor adaptação às condutas da Silicone e Cia, seja para atendimento às leis e regulamentos, cabendo ao usuário ler, aceitar e consentir a versão mais recente.
Sempre que houver uma modificação dos nossos Termos de Responsabilidade o cliente será comunicado por um dos canais de comunicação disponibilizados durante o seu cadastro (e-mail, WhatsApp e outros).
A presente versão destes Termos foi atualizada pela última vez em 22/05/2023.
VII – Legislação e Foro: Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.